01
Modelo de procuração
A procuração é um tipo específico de contrato onde uma das partes, o outorgante, dá poderes (ou seja, permite que outra pessoa, o outorgado, faça ou execute atos que somente o outorgante poderia executar em princípio).
Detalhe é que na lei não há nenhuma restriação sobre o reonhecimento de assinatura ou limite de procuração por pessoa, porém as Convenções de Condomínio podem prever algo, então é bom verificar. Além disso, o outorgante precisa ter poderes de participar (por exemplo, estar quite com a unidade, caso contrário a procuração é ineficaz).
02
Modelo de contrato
O contrato é um acordo de vontade entre as partes, a coisa mais importante em um contrato é ficar claro para as duas partes o que, como, quando, quem, onde e porque as coisas serão feitas e, principalmente, passar isso tudo para o papel de maneira clara, de modo que outras pessoas que não estejam envolvidas na relação consigam entender.
03
Modelo de comunicação de aplicação de multa
Importante registrar que para aplicação de multa o condômino deve ter ferido a Lei (art 1336 do Código Civil) ou as normas condominiais, se não for esse o caso é indevida a aplicação da multa, também importante registrar que a multa não deve ser aplicada sem indícios fortes e suficientes para identificar a autoria dos fatos. Outrossim, não se deve aplicar multa quando se tratar de questões específicas e discussões que envolvam apenas 2 unidades diretamente, sem ferir ou ser possível verificar a veracidade das alegações de qualquer dos condôminos. Sugestão nesses casos é propor a mediação.
04
Modelo de parecer do jurídico
Trata-se de modelo de questão bastante simples, porém justamente é relevante para demonstrar que a gestão do condomínio é bastante técnica e, havendo dúvidas, não é recomendado que se siga em frente sem a realização de consultas jurídicas ou de outros especialistas. Neste exemplo, do parecer modelo, o parecer serviu para demonstrar e esclarecer a existência de transparência e boa técnica de gestão, mesmo se tratando de questão simples.